Tribunal manda reestabelecer WhatsApp
Foi concedida nesta quinta-feira (17) uma liminar para restabelecer o aplicativo WhatsApp em todo o país. A decisão foi determinada pelo desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. O sinal deve voltar assim que as operadoras de telefonia forem notificadas.
Conforme o magistrado, a decisão foi tomada por princípios constitucionais. “Não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à justiça.
Ele ainda destacou que “é possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”.
O julgamento da importância do recurso será analisado pela 11ª Câmara Criminal.
A nota foi divulgada no site no Tribunal de Justiça de São Paulo.
